Vigilância Sanitária cria regulamento que padroniza atuação dos fiscais e dá transparência a processos
22/01/2019
Os comerciantes fiscalizados pela Vigilância Sanitária terão, a partir da última sexta-feira, dia 18, acesso a um manual para conferir se as operações acontecem de forma padronizada. É o regulamento técnico de Boas Práticas de Inspeção Sanitária do Rio de Janeiro, instituído pelas Portarias 384 e 385, elaboradas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Pela primeira vez, o município reúne, em um mesmo material, procedimentos verificados diante de irregularidades, como o não cumprimento de normas higienicossanitárias.
Com o regulamento publicado no Diário Oficial desta sexta, a Prefeitura do Rio implanta medidas para unificar, facilitar, aperfeiçoar e dar total transparência ao trabalho dos fiscais que, com foco na proteção da saúde individual e coletiva, atuam em restaurantes, escolas, clínicas, hospitais e demais estabelecimentos. Em mais de 60 páginas, uma das portarias detalha as ações técnico-administrativas a serem adotadas por veterinários, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros, médicos e até engenheiros, entre outros profissionais que integram a equipe da Subvisa.
– Além de essencial para a gestão das operações, esse regulamento é um importante recurso para o contribuinte, que poderá acompanhar toda a atuação de nossos fiscais e se sentir realmente seguro com as operações que passam a obedecer a um mesmo padrão – destaca a médica veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.
Fonte: Prefeitura do Rio/SubVisa
Sindicato Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro
Av. Almirante Barroso, 2 – 16 e 17º andar – Centro – 20031-000 – Tel: 21 2220 8585
