Setor farma tem uma semana para opinar sobre logística reversa em Consulta Pública e CNC faz uma análise técnica da legislação

18/12/2018

Criada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a logística reversa – responsabilidade compartilhada pelos integrantes da cadeia produtiva pela destinação final de um produto – ainda não é totalmente aplicada dentro do setor de fármacos. Os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deve ser dividido entre todos os representantes que atuam no setor.
Como o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu, no dia 19 de novembro, consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa . Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar até o dia 19 de dezembro, no link http://www.consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos
A CNC organizou documento com recomendações técnicas para encaminhamento de contribuições relativas à consulta pública, que devem ser conhecidas pelo setor.
https://www.sincofarma-rj.org.br/wp-content/uploads/2018/12/AGR_Parecer_Técnico_01_2018.pdf
Secretaria Municipal de Saúde reedita resolução sobre serviços de vacinação
Atenção às novas regras para prestação de serviço de vacinação, inclusive em farmácias, no município do Rio
A Secretaria Municipal de Saúde publicou no dia 7 de dezembro a Resolução SMS nº 3924/18, que reedita, com alterações, a Resolução nº 3103, de 16 de outubro de 2016, sobre os critérios de credenciamento de Serviços de Vacinação públicos e privados para atividades de vacinação e vacinação extramuros, inclusive o varejo farmacêutico, na cidade do Rio de Janeiro.
https://www.sincofarma-rj.org.br/wp-content/uploads/2018/12/ANEXO-I.pdf
https://www.sincofarma-rj.org.br/wp-content/uploads/2018/12/ANEXO-V.pdf