Setor farma tem uma semana para opinar sobre logística reversa em Consulta Pública e CNC faz uma análise técnica da legislação

12/01/2018

Criada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a logística reversa – responsabilidade compartilhada pelos integrantes da cadeia produtiva pela destinação final de um produto – ainda não é totalmente aplicada dentro do setor de fármacos. Os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deve ser dividido entre todos os representantes que atuam no setor.

Como o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu, no dia 19 de novembro, consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa . Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar até o dia 19 de dezembro, no link http://www.consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos

A CNC organizou documento com recomendações técnicas para encaminhamento de contribuições relativas à consulta pública, que devem ser conhecidas pelo setor.

Logística Reversa – AGR Parecer Técnico