Senado libera inibidores de apetite vetados pela Anvisa

04/09/2014

O Senado Federal liberou nesta terça-feira (02/09) a venda de emagrecedores que haviam sido vetados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011.

O texto não necessita de sanção presidencial e seguirá para ser promulgado em sessão do Congresso, o que deve ocorrer após as eleições.

Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proibia a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para a sibutramina.

A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da República.

Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, “extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo”.

A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam obesos, além dos próprios usuários dos medicamentos.

Quem defende a volta das drogas argumenta que cresceram o uso de drogas aprovadas para outros fins como emagrecedores e as cirurgias de redução de estômago.

“Sou favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem ter um controle rígido”, diz o presidente da Federação Mundial de Obesidade, Walmir Coutinho. Ele acredita ainda que a discussão não deveria ter sido feita no Legislativo.

Uma das poucas vozes dissonantes no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma pressão da indústria pela aprovação do texto.

“Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada”, disse ele, que é médico.

A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser imediata, afirmou à Folha o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as empresas devem aguardar uma posição da Agência.

Barbano diz que vai propor imediatamente à diretoria da Anvisa uma nova resolução para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança.

O executivo vai propor ainda que os anfetamínicos tenham a venda proibida por farmácias de manipulação, onde eram mais vendidos.

“Para a saúde pública, é uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal”, disse o diretor.

Segundo Barbano, um projeto de decreto legislativo só se aplica quando um órgão do Executivo extrapola o que a lei o autoriza a fazer. “Mas a lei determina que isso [regular medicamentos] é responsabilidade da Anvisa. É um contrassenso.”

Para o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari, decisão é boa e ampliará o arsenal dos médicos contra a obesidade.

Fonte: Folha