Projeto de lei ameaça ampliação da assistência farmacêutica

04/10/2018

Um projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT), candidata a vice-presidente pela chapa de Ciro Gomes, ameaça comprometer o acesso de boa parte da população a serviços como testes de glicemia, medições de pressão e vacinação nas farmácias.
O PLS nº 372/17 propõe alterar a Lei nº 13.021/14 e excluir a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em todos os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas de pequeno porte. A mudança, na prática, poderia afetar mais de 65 mil estabelecimentos, se levadas em conta as farmácias independentes e as redes de franquias e associativismo.
Em reação à proposta, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) encaminhou um ofício à senadora. A parlamentar limitou-se a responder, via assessoria, que a discussão terá continuidade no Congresso. Com isso, a entidade decidiu elaborar uma nota de repúdio, na qual ressalta o risco de reduzir a continuidade dos tratamentos de saúde e expor os pacientes ao uso de medicamentos sem a devida orientação farmacêutica.
Representante do grande varejo farmacêutico, a Abrafarma define o projeto como um contrassenso. “A Lei nº 13.021/14 é uma conquista que não só valoriza a atuação dos farmacêuticos, como também abre caminho para levar mais saúde a todos os brasileiros e desafogar a rede pública. Não podemos agora seguir na contramão”, alerta Cassyano Correr, responsável pela coordenação do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da entidade. O site do Senado Federal, inclusive, disponibiliza uma consulta pública para profissionais interessados em se posicionar contra o PL.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Farmácias destacam-se em estudo sobre perdas no varejo
Os resultados da primeira pesquisa sobre Perdas no Varejo Brasileiro, encomendada pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) e conduzida pela EY, revelaram-se animadores para o mercado farmacêutico.
Apesar de figurar no top 5, com índice de 1,04%, o setor não aparece acima da média nacional. Em relação às quebras operacionais, que incluem situações como produtos vencidos ou danos causados por manipulação, o canal farma registrou uma das perdas menos expressivas entre 11 segmentos analisados. Já os supermercados, que pleiteiam ofertar medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas, foram os “campeões”, com taxa de 1,94%.
O estudo apontou um índice médio de perdas de 1,29%, que representa R$ 19,5 bilhões da receita do varejo em 2017. Esse valor seria suficiente para “criar” a sexta maior empresa do setor no Brasil em faturamento. “As principais causas desse problema estão relacionadas a quebras operacionais (35%), furtos externos (24%), furtos internos (15%) e erros de inventários (10%)”, ressalta Carlos Eduardo Santos, presidente da associação, formada por representantes de mais de 500 empresas varejistas.
“O uso das tecnologias disruptivas é o futuro para o combate das perdas. Um ponto muito importante é como seus gestores lidarão com tais mudanças e como isso irá refletir na área de prevenção”, afirma Luciano Albertini, sócio líder de consultoria em governança, riscos e compliance da EY.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico