Proibida comercialização de termômetros com mercúrio

15/01/2019

Desde o dia 1º de janeiro, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 145 de 21/03/2017 – proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

A ação na retirada de comercialização do mercúrio dos termômetros e esfigmomanômetros faz parte do compromisso do Governo Brasileiro firmado na Convenção de Minamata. A Anvisa, assim como outros órgãos da administração pública, está comprometida com a Convenção, onde 140 países, incluído o Brasil, firmaram compromisso para o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. A proibição da substância é uma tendência mundial.

Legislação:

 RDC 145.17

RDC 222.18