Presidente da Câmara dos Deputados promete instalar comissão para analisar desoneração de remédios

26/02/2014

Em ato público para a entrega de assinaturas em apoio à isenção tributária de medicamentos, ocorrida na quarta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, prometeu instalar uma comissão mista para analisar as propostas relativas ao tema em análise na Casa até a próxima semana.

“Vou conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de criar uma comissão mista para agilizar o processo”, adiantou.

Caso não seja possível instituir o colegiado conjunto, “devido a outras prioridades do Senado”, o presidente garantiu que irá instalar a comissão apenas com deputados. “Ninguém pode mais desconhecer essa causa, que não é mais apenas da frente parlamentar, mas de toda a Câmara dos Deputados”, sustentou Alves.

Campanha
No ato, organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, foram entregues 2.620 milhões de assinaturas. A campanha foi organizada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

De acordo com as duas instituições, atualmente, a carga tributária de remédios está em 33,9%, o que representa mais de um terço do preço final pago pelo consumidor. O presidente da frente parlamentar, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), ressaltou que quem mais sofre com essa situação são os mais pobres e os mais idosos. Para ele, “é muito importante essa Casa dar resposta à população, representada por esses mais de dois milhões de assinaturas”.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no caso dos remédios, é fundamental considerar o princípio constitucional da “essencialidade dos produtos”. O ministro defende que “se deve aplicar o imposto de acordo com essa essencialidade e, não, com uma visão única e exclusivamente arrecadatória”.

PEC desonera medicamentos
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.

De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto:

 
– o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos;
– o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%;
– a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e
– a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.

Íntegra da Proposta:

• PEC-301/2013

Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara