PL reduz ICMS de medicamentos do Estado do Rio, igualando com imposto de São Paulo

08/07/2020

O deputado estadual Rosenverg Reis apresentou projeto de lei que iguala a tributação(ICMS) de medicamentos no Estado do Rio com o imposto aplicado em São Paulo. Além disso isentou a incidência do ICMS, sobre medicamentos utilizados no tratamento de câncer. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é facilitar o acesso da população aos tratamentos médicos.

Veja o PL 2852/2020, na integra.