Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional e verificar pendências

08/01/2015

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples

Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa

possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas,corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional,acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para asempresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ).

Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, épossível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no SimplesNacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.

Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 30 de janeiro deste ano, a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.

A consulta está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar no ícone “ICMS e, em seguida, no menu que se abrirá em ordem alfabética, rolar a barra até “Simples Nacional”. Logo após, clicar sobre o item “Opção Anual” e, em seguida, no link ” Consulta Pendências para Ingresso”.

Fonte: Agência Brasil/ Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro