Sete medicamentos utilizados no   Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil,   tiveram o Imposto de Importação zerado.

A decisão da Câmara de Comércio   Exterior (Camex) foi publicada na última sexta-feira (05/07) no Diário Oficial da   União.

De acordo com o Ministério do   Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a diminuição das   tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os   medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério   da Saúde.

A medida abrange três medicamentos   usados no tratamento da artrite reumatoide que são Abatacepte, Cetolizumabe   Pegol e Golimumabe, dois remédios para a hepatite C que são os Telaprevir e   Boceprevir, um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias   que é o Palivizumabe e o hemoderivado Fator VIII, usado no tratamento de   hemofílicos.

Para os medicamentos contra a   hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a   tarifa passou de 2% para 0%.

Para não descumprir as políticas   comerciais vigentes no Mercosul, que limitam o número de produtos que podem   ter tarifas diferentes do restante do bloco regional, a Camex teve de   aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados   para o congelamento de plasma sanguíneo.

Esse equipamento foi retirado da   lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no   País, essa é a mesma tarifa cobrada no restante dos países que fazem parte do   Mercosul.