Medicamentos novos podem ganhar isenção automática

06/03/2014

Com a finalidade facilitar o acesso da população a todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta, foi apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (6612/13) que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para os novos medicamentos que entram no mercado.

 
A proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), prevê que todos esses medicamentos, que dependem de prescrição médica, sejam isentos do recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins. Com a aprovação do projeto os medicamentos de tarja vermelha e preta serão automaticamente isentos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 
Hoje, a isenção já é prevista, mas depende da inclusão em uma lista positiva do governo onde são enumerados os medicamentos isentos. A lista já conta com cerca de 1,5 milhão de substâncias. De outro lado, quase 170 princípios ativos aguardam para ser incluídos nessa tabela.

Segundo o deputado Ihoshi, há oito anosa atualização não é feita. “Os medicamentos têm uma tributação muito alta. Grande parte dos produtos que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva”.

Fonte: Agência Câmara