Interfarma lança cartilha sobre judicialização da saúde

07/07/2016

A INTERFARMA acaba de lançar a cartilha “Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que é a judicialização da saúde”, disponível para download gratuito aqui. A publicação reúne e esclarece as principais causas de ações judiciais movidas contra o governo, em busca de tratamentos.

Os gastos com judicialização têm aumentado e podem comprometer a gestão da saúde. Em três anos, o Governo Federal acumulou R$ 1,7 bilhão em despesas com ações judiciais – neste período as demandas aumentaram 129%. A cartilha mostra também os tipos de medicamentos mais judicializados e a relação entre doenças raras e judicialização da saúde.

Em busca de soluções para o problema, a INTERFARMA sugere algumas estratégicas que podem ser adotadas para reduzir a necessidade das ações judiciais, favorecendo assim o equilíbrio das contas públicas, o planejamento da iniciativa privada e o acesso de terapias modernas e eficientes à população.

Depósito em conta judicial

O financiamento público da saúde, já insuficiente para garantir o atendimento adequado à população, está ficando ainda mais comprometido pelo crescimento das ações judiciais. Um modelo de pagamento chamado “depósito em conta judicial” cresceu 227% entre 2012 e 2015, gerando mais de R$ 440 milhões em despesas.

Essa modalidade de pagamento consiste na transferência de recursos públicos para que o próprio paciente compre os medicamentos que necessita, nos casos de ações ganhas na Justiça contra o Governo Federal. O grande problema é que não é possível aplicar os descontos nos preços dos medicamentos, obrigatoriamente praticados em outras situações de compras públicas.

Dessa forma, o governo deposita para o paciente um valor que pode ser até 170% superior ao que pagaria, se o medicamento fosse adquirido via ação judicial pela modalidade “compras” (governo negocia diretamente com o fornecedor). O desperdício é ainda maior se comparado ao valor pago por medicamentos incorporados ao SUS. Recentemente, o governo incorporou três medicamentos novos para hepatite C crônica, gerando uma economia que variou entre 352% e 607% por unidade.

(R$ milhões)

Modalidade de pagamento  2012   2012%         2013   2013%         2014   2014%         2015         2015%         Var. 2015 /2014       Var. 2015 /2012       Acum. 2012 a 2015  % Acum. 2012 a 2014

(Mi R$)         (Mi R$)         (Mi R$)         (Mi R$)         %      %      (Mi R$)

Compra (DELOG)     324,45 88,19%        438,82 79,37%        703,39 83,32%        618,58 81,33%         -12,06%       90,66%        2.085,24       82,57%

Depósito em conta judicial (FNS)   43,44  11,81%        114,05 20,63%        140,82 16,68%         141,98 18,67%        0,82% 226,83%       440,29 17,43%

Total   367,89 100,00%       552,87 100,00%       844,21 100,00%       760,56 100,00%       -9,91%         106,73%       2.525,53       100,00%

Fonte: Comprasnet e Fundo Nacional de Saúde. Elaboração: INTERFARMA

“Essa é uma situação gravíssima e absurda. Se faltam recursos para a gestão da saúde, todo investimento deve ser feito da melhor maneira possível e não podemos admitir um desperdício desses”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

A forma mais econômica, considerando a relação custo-benefício, seria a incorporação de mais medicamentos aos SUS. Isso também garantiria à população mais acesso aos tratamentos recentes e modernos. “Quando o governo fecha a porta da incorporação, as pessoas entram pela janela da judicialização”, argumenta Britto.

Fonte: Interfarma