Governo inicia desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista este mês

06/05/2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista. Com a desoneração da folha, o setor pagará uma contribuição de 1% sobre o seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida começa a valer em abril de 2013. “Espero que o comércio repasse para os preços. O grande beneficiado é o consumidor e a inflação, que vai crescer menos. Queremos que o comércio venda mais, contrate mais e faça mais investimentos. É um dos setores que mais contrata mão de obra. É muito importante que possa ter redução de custos”, declarou o ministro da Fazenda.

Segundo Mantega, a inclusão do varejo completará um ciclo de desonerações para produtos cujos fabricantes já foram beneficiados pela medida. “Diversos produtos que já foram desonerados na produção, agora serão no comércio varejista. Estamos falando da loja que comercializa essas mercadorias”, explicou.

O objetivo do governo é estimular a geração de empregos no setor. Atualmente, o comércio varejista paga R$ 5,69 bilhões por ano de contribuição patronal ao INSS. Com a adesão ao novo sistema, passará a pagar R$ 3,98 bilhões. Com a medida, que entra em vigor a partir deste mês (abril), o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2013. A partir de 2014, a perda anual está estimada em R$ 2,1 bilhões.

Com o comércio varejista, o número de setores da economia que aderiram à desoneração da folha de pagamentos subiu para 42. No início de dezembro do ano passado, o governo tinha anunciado que o setor de material de construção também mudaria a forma de pagamento da contribuição para a Previdência Social.

O ministro disse acreditar que mais setores da economia passarão a fazer parte do novo modelo, principalmente os intensivos em mão de obra. “A desoneração [da folha de pagamentos] vai ser crescente. Aos poucos, novos setores vão se incorporando, dependendo da vontade de eles entrarem. Isso é importante para que o custo da mão de obra caia, e o emprego aumente”, disse.

Conforme o ministro, a medida abrange departamentos ou magazines, além de lojas de materiais de construção, de equipamentos de informática e de comunicações, além de revendas de eletrodomésticos, de equipamentos de áudio e vídeo, de móveis, tecidos, e artigos de armarinho.

Também engloba o comércio de artigos de cama, mesa e banho, de livros jornais e revistas, artigos de papelaria, de DVD´s, vídeos, cosméticos e perfumaria, além de produtos farmacêuticos, entre outros. Mantega explica que os supermercados ficaram de fora da medida porque o setor não quis aderir ao novo modelo.

A desoneração da folha de pagamentos do setor do comércio varejista, anunciada nesta quarta-feira (3), é mais uma etapa do processo para aliviar as alíquotas trabalhistas no país.

O processo de desoneração começou em 2011, com o lançamento do plano “Brasil Maior”, para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional. Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, “call centers” e de softwares (tecnologia da informação e comunicação).
CONFIRA A LISTA DOS SEGMENTOS DO COMÉRCIO VAREJISTA BENEFICIADOS:

– Lojas de departamentos ou magazines
– Materiais de construção
– Equipamentos e suprimentos de informática
– Equipamentos de telefonia e comunicação
– Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
– Móveis
– Artigos de vestuário, complementos e acessórios
– Tecidos
– Artigos de armarinho
– Artigos de cama, mesa e banho
– Livros
– Jornais e revistas
– Artigos de papelaria
– Discos, CDs, DVDs e fitas
– Artigos fotográficos e para filmagens
– Brinquedos e artigos recreativos
– Artigos esportivos
– Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
– Calçados
– Artigos de viagem
– Produtos sanitários
Fontes: Portais G1 e iG