O governador Luiz Fernando Pezão assinou nesta quarta-feira (3/12) decreto da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro que possibilitará a redução média de 15% no preço dos medicamentos vendidos nas farmácias e drogarias fluminenses. A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015 e será possível graças à alteração na base de cálculo do ICMS dos medicamentos.

 
– Estamos sempre estudando com um grande grupo de economistas do país, discutindo como podemos reduzir em todos os setores a carga tributária para gerar mais emprego e renda. Não adianta cobrar muito e não receber. É preferível cobrar menos e o empreendedor estar satisfeito, gerando mais emprego e renda – disse o governador.

A mudança aumentará o percentual de desconto aplicado sobre o Preço Máximo ao Consumidor relativo aos Medicamentos (PMC). Esse preço máximo com o respectivo desconto constitui a base de cálculo para o imposto. Nos medicamentos comumente chamados “de marca” o percentual de desconto aumentará de 10% para aproximadamente 20% e para os genéricos será ainda maior: de 10% para aproximadamente 50%.

A negociação entre a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e a Secretaria para a efetivação do decreto editado nesta quarta ocorreu durante os últimos seis meses. Nesse período a entidade de classe apresentou à Secretaria pesquisas realizadas entre 2013 e 2014, pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, apontando que o preço praticado nas farmácias do estado do Rio era, em média, 20% menor do que o PMC, para os medicamentos “de marca”, e 50% menor para os medicamentos genéricos. Até o momento a Secretaria utiliza um redutor de 10% sobre o PMC para fins de tributação, independentemente de o medicamento ser genérico ou “de marca”.

Como o preço médio ao consumidor foi reduzido nos últimos tempos, a Secretaria decidiu por adequar a base de cálculo do imposto à nova realidade do mercado, o que possibilitará redução de preço para os consumidores.

Fonte: ASCOM Governo do Estado do Rio de Janeiro