Finalmente arquivado PL dos nutricionistas que tramitava na Alerj

22/05/2019

Após ser proposto em 2015, e receber três emendas e retornar às comissões técnicas em 2017, o Projeto de Lei 406-A foi finalmente arquivado pelo Plenário da Alerj. De autoria do Deputado Dr. Deodalto, obrigava todos os estabelecimentos que comercializassem suplementos nutricionais a manter nutricionistas em seu quadro de funcionários. O Sincofarma-Rio vinha acompanhando a tramitação.
A Fecomércio-RJ já havia analisado o documento, considerado pelo seu corpo jurídico como inconstitucional. Em sua segunda discussão na Assembleia votaram 50 deputados, sendo seis favoráveis ao projeto, 36 contra e 8 abstenções, resultando no arquivamento.
O deputado Chicão Bulhões (Novo) foi um dos que expuseram sua opinião sobre o assunto. “Ele (o projeto) gera uma obrigação extremamente pesada para milhares de empresas no Rio de Janeiro que vendem produtos de suprimento alimentar. É como se quiséssemos colocar um médico em cada farmácia para receitar e dizer se o comprador pode ou não usar aquele medicamento que está sendo vendido”, sentenciou.

Fonte: Fecomércio-RJ