Farmácias poderão oferecer, gratuitamente, serviço de medição de pressão arterial

22/10/2014

Está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário do Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 194/2008) que permite às farmácias e drogarias manterem serviço de atendimento ao público para medição da pressão arterial, de forma gratuita.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada pelo Plenário, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), a proposta tramitou naquela casa como PL 612/2003. Ela altera a Lei 5.991/1973, que já permite a farmácias e drogarias manterem serviço de aplicação de injeções “a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica”.

Fonte: Agência Senado