Consulta pública sobre descarte de medicamentos acaba em 19 de dezembro

17/01/2018

Termina no dia 19 de dezembro a consulta pública para opinar sobre o decretode implementação do sistema de logística reversa de medicamentos. Apesar de a Lei12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já estabelecer as obrigações de cada integrante da cadeia, o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso sobre quem vai arcar com essa despesa extra.

O decreto prevê a obrigatoriedade de drogarias e farmácias em adquirir, disponibilizar e manter, no interior de seus estabelecimentos, pontos de coleta e armazenamento de medicamentos descartados pelos consumidores para cada 30 mil habitantes. Já as indústrias farmacêuticas ficariam obrigadas a efetuar o transporte desses itens até os locais de tratamento final dos rejeitos.

 
Para Serafim Branco Neto, assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deveriam ser divididos entre todos os representantes que atuam no setor. “É preciso ter a participação efetiva da indústria e das empresas de distribuição”, afirma.

Já o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini,defende uma lei própria para o descarte de remédios. “Entendemos que a lei não fala especificamente de medicamentos. Por não ser um bem de consumo, como geladeiras, computadores, pilhas, ou agrotóxicos, é necessário ter um tratamento diferente”, diz o executivo.Segundo Maria Cristina Amorim,diretora-executiva da Abradilan, a entidade fará sugestões para aprimorar o decreto, comprometida com a eficácia das ações necessárias à preservação ambiental. “Convém esclarecer que está empauta a coleta de resíduos de medicamentos e não a logística reversa, pois não há reaproveitamento de medicamentos”, diz.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico