Comissão quer atualização de regras para prazo de validade

04/09/2013

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 3956/12) que obriga fabricantes e importadores de medicamentos a tornar mais claras as informações sobre data de fabricação e prazo de validade dos medicamentos.

A proposta define de que forma essas informações devem estar impressas nas embalagens e rótulos para evitar que produtos vencidos sejam vendidos e consumidos.

O texto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, ainda precisa ser votado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o projeto, a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade do medicamento – tanto no rótulo, como na embalagem – deve ser feita de forma facilmente legível, de modo que uma pessoa sem problemas de visão não precise usar um instrumento óptico, como óculos ou lentes de aumento, para poder entender o que está escrito.

Fonte: Última Instância