Comissão do Senado aprova projeto para continuidade da Farmácia Popular

12/07/2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça (11) o PLS 661/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que garante a continuidade do programa Farmácia Popular, regido por decreto presidencial.

O projeto garante o fornecimento de medicamentos à população de forma gratuita ou subsidiada. O texto inclui que trata da disponibilização de medicamentos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mediante ressarcimento.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve receber decisão terminativa. Para Lira, o Farmácia Popular se trata de um programa bem sucedido que carece de segurança jurídica em relação à sua perenidade. O senador ressalta que o programa foi instituído e regulado por decretos e portarias, que podem ser modificados ou revogados pelo governo a qualquer momento.

“A população não pode sofrer restrições de acesso aos medicamentos básicos em função das vicissitudes das políticas econômicas adotadas pelo governo. A política de assistência farmacêutica há que ser perene e estável, uma política de Estado, e não de governo apenas”, defendeu o senador.

O relator, senador Lidbergh Farias (PT-RJ), afirma que o projeto gera benefícios tanto para a população quando para a solidez do programa. Cerca de nove milhões de pessoas foram atendidas por mês em 2015, as informações são do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado