CMED abre consulta sobre fatores de ajuste de preços de medicamentos

11/12/2014

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a composição dos fatores para o ajuste de preços de medicamentos. A consulta traz uma proposta de minuta, o formulário de contribuições, além de documentos relacionados ao tema.

Confira abaixo o procedimento e participe.

Consulta Pública n° 01, de 08 de dezembro de 2014

Prazo para Contribuição: de 08 de dezembro até 23 de dezembro de 2014

Em aberto

Assunto: Proposta de regulamentação que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Formulário de contribuição

Informações Relacionadas:

Processo nº: 25351.733758/2014-89

Assunto: Regulamentação que altera os fatores de ajuste de preços de medicamentos.

Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/SCMED/GADIP/ANVISA

Documentos Relacionados

Justificativa

Atos Relacionados

Publicação (D.O.U. n. 237, de 08/12/2014) 

Importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.

Fonte: Anvisa