CDC aprova requerimento para discutir fracionamento de remédios

10/07/2013

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou (030/7), o Requerimento nº 188/13 do deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP), para a realização de uma audiência pública a fim de discutir o fracionamento de medicamentos no Brasil.

O intuito dessa audiência é discutir um método seguro para a venda de remédios fracionados nas farmácias brasileiras com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, entidades do setor farmacêutico e a Secretaria de Defesa do Consumidor.

Atualmente, a legislação permite às farmácias e drogarias o poder facultativo para tal forma de comercialização. De acordo com a Anvisa, 15 laboratórios obtiveram registro para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados no país, entre eles antibióticos, anti-inflamatórios e remédios de uso contínuo, como anti-hipertensivos.

Fonte: Agência Câmara Notícias