Atualizada lista de medicamentos isentos de ICMS usados no tratamento de câncer

10/04/2014

Em atenção a um pleito do Sindusfarma, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ampliou a lista de medicamentos isentos de ICMS destinados ao tratamento de câncer. A solicitação foi formalizada em ofício de 16/04/2013, firmado pelo presidente executivo Nelson Mussolini.

O Confaz atualizou a lista do Convênio ICMS 162/1994, incluindo 33 novas substâncias.

Dois objetivos motivaram a solicitação do Sindusfarma:

1º – Beneficiar pacientes, clínicas e hospitais que usam medicamentos para o tratamento do câncer com a desoneração do ICMS, pois, por força de lei, os preços serão obrigatoriamente reduzidos assim que houver a redução da carga tributária;

2º – Manter a isonomia tributária entre medicamentos de marcas distintas e mesmo princípio ativo, pois a lista apresentava em alguns casos apenas o nome comercial ou marca do medicamento, fazendo com que a isenção ficasse restrita a somente um medicamento, sem contemplar outro com exatamente a mesma substância.

O Sindusfarma ainda aguarda o pronunciamento do Confaz sobre a inclusão de mais 30 princípios ativos de medicamentos para o tratamento de câncer.

A elaboração e o acompanhamento do pleito foram coordenados pelo gerente de Economia do Sindusfarma, Luiz Antonio Diório.

Fonte: Sindusfarma