RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO SMS Nº 2120, 13 de junho de 2013 – Estabelece a validade do Licenciamento Sanitário em Saúde e adota outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 17,  28 de março de 2013 – dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25, de 4 de abril de 2008- Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25, de 4 de abril de 2008- Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Agência Nacional de Vigilânica Sanitária e dá outras providências.

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 – Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.

Anexo da RDC nº 67

RESOLUÇÃO  CONAMA Nº 358, 29/04/2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde